Os deputados da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram por unanimidade um requerimento do Bloco de Esquerda para audições urgentes de vários intervenientes, incluindo ministros e especialistas, sobre a revisão da lei dos solos. As audições contam com o apoio de outros partidos, como o PCP e o PAN. A Assembleia da República irá debater o decreto do Governo sobre esta lei no dia 24, após apreciações parlamentares já solicitadas pelo PS e pelo Bloco de Esquerda.
Fabian Figueiredo, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, criticou a promulgação do decreto pelo Presidente da República, considerando-o um ‘entorse’ que agrava a especulação imobiliária e o desordenamento territorial. Segundo ele, a lei em discussão não é adequada para enfrentar os desafios das alterações climáticas e a correta gestão do território.