Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, anunciou que o BE, o PCP, o Livre e o PAN solicitaram uma apreciação parlamentar para revogar a recente alteração à lei dos solos. Esta iniciativa surge após a publicação do decreto-lei n.º 117/2024, que permite construção em terrenos onde antes era proibido. Mortágua considera esta mudança prejudicial e um convite à corrupção e à especulação imobiliária.
A alteração à lei dos solos, que foi aprovada pelo Presidente da República, levanta preocupações sobre a promiscuidade entre o poder local e os setores da construção. Além disso, poderá resultar em graves consequências ambientais.