Na passada sexta-feira, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei na Assembleia da República que visa criminalizar a esterilização forçada de pessoas com deficiência. A proposta procura salvaguardar os direitos sexuais e reprodutivos destas pessoas, considerando que, em alguns casos, menores são submetidas a procedimentos irreversíveis, como a laqueação de trompas ou vasectomia, a fim de evitar a menstruação e a gravidez.
O partido sublinha que a maior parte das vítimas são mulheres e que, frequentemente, as decisões são tomadas por pais ou tutores legais. O projeto de lei destaca a necessidade de um enquadramento jurídico que proteja os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, considerando a esterilização forçada uma grave ofensa à integridade física.