O CDS-PP elogia a decisão do Tribunal Constitucional que invalidou o referendo local sobre Alojamento Local (AL) em Lisboa, responsabilizando a presidente da Assembleia Municipal, Rosário Farmhouse (PS), pelo processo. Os centristas afirmam que a credibilidade da AML foi comprometida pela esquerda. Em comunicado, alertam que os lisboetas devem refletir sobre a confiança nos atuais partidos, especialmente nas próximas eleições autárquicas.
A proposta de referendo, promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação, questionava se deveria ser cancelado o AL em imóveis residenciais. O Tribunal considerou que a iniciativa carecia de legalidade, devido a questões como a falta de parecer da Câmara e a insuficiência de assinaturas. Para o CDS-PP, as perguntas formuladas estavam desconformes com a legislação.
Os centristas destacam que a AML, na votação de 3 de dezembro, aprovou a proposta apesar das dúvidas sobre a validade das assinaturas. O CDS-PP critica a decisão de Rosário Farmhouse em levar a proposta adiante, mesmo após avisos sobre as inconformidades. A votação contou com apoio de partidos de esquerda e a rejeição dos centristas e da direita, refletindo uma divisão política acentuada na capital.
A decisão do Tribunal Constitucional reforça a necessidade de um debate claro e legal sobre o Alojamento Local em Lisboa, evitando iniciativas que possam ser consideradas inadequadas ou ilegais. A responsabilidade recai sobre os líderes que levam adiante processos sem garantir a conformidade legal.