A Comissão de Transparência deu luz verde ao levantamento da imunidade parlamentar de Miguel Arruda, que se desvinculou do Chega em janeiro e agora é deputado não inscrito. O Tribunal Central de Investigação Criminal chamou Arruda a ser ouvido como arguido num caso de furto de malas no aeroporto de Lisboa, sendo acusado de oito crimes de furto qualificado. O levantamento da imunidade é automático devido à gravidade da acusação.
A escolha de Miguel Arruda para integrar a Comissão de Assuntos Constitucionais gerou desconforto entre os deputados. A sua inclusão levanta questões sobre a ética e a responsabilidade de um deputado sob investigação criminal. A situação coloca em evidência a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre a compatibilidade entre a atividade legislativa e a responsabilização criminal.