Debates Parlamentares sobre Alojamento Local e Lei dos Solos

A conferência de líderes no Parlamento resultou em dois pedidos de apreciação parlamentar. O primeiro, do PS, está agendado para o dia 23 e analisa um decreto sobre alojamento local. O segundo pedido, do Bloco de Esquerda, recebeu apoio do PCP, Livre e PAN, e foca um decreto sobre gestão territorial, recentemente promulgado pelo Presidente da República. O Bloco critica a legislação, considerando-a prejudicial ao combate às alterações climáticas e à ordenação do território.

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, qualificou o decreto como um ‘entorse’ e desafiou o PS a se posicionar sobre as alterações à lei dos solos. Ele argumentou que a proposta do Governo incentiva a especulação imobiliária e agrava questões climáticas, pedindo que a Assembleia da República rejeite o decreto.