Deputados aprovam IVA de Caixa, mas rejeitam proposta do PCP

Os deputados aprovaram uma iniciativa que não teve votos contra, além de um projeto do PCP que visava alargar o IVA de caixa a mais empresas. O projeto do PCP, que pretendia proteger micro, pequenas e médias empresas de créditos incobráveis, foi rejeitado pelos votos do PSD, PS, Chega e CDS-PP. O IVA de Caixa permite que as empresas paguem o imposto apenas quando recebem o pagamento dos clientes, limitando-se a um prazo de 12 meses após a fatura.

A proposta do Governo, que aumenta o limite de faturação para adesão ao IVA de Caixa, reflete a necessidade de apoiar uma maior diversidade de empresas. A rejeição da proposta do PCP levanta questões sobre a proteção das pequenas empresas num contexto económico difícil.