O diploma do PAN foi aprovado na Assembleia da República, com votos contra do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP. A partir de 1 de janeiro de 2026, os valores do complemento da prestação social para a Inclusão e do complemento solidário para idosos serão equiparados de forma permanente. Qualquer atualização de um deles refletirá automaticamente no outro, independentemente do tipo de alteração.
A deputada do PSD, Carla Barros, criticou a aprovação do diploma, alegando que as prestações sociais envolvidas têm bases e cálculos diferentes. Barros destacou que as consequências da lei precisam ser consideradas no próximo Orçamento do Estado, que pode ser chumbado.