Governo apresenta proposta de lei sobre direitos das pessoas idosas

A proposta de lei do Governo, aprovada em Conselho de Ministros, recebeu apoio do PS, PSD, CDS, Chega, Iniciativa Liberal, Livre e do PAN. A ministra do Trabalho, que apresentou o documento, afirmou que a iniciativa visa unificar direitos existentes e promover um envelhecimento ativo. No entanto, o projeto de lei do PS, que propunha medidas concretas, foi rejeitado por alguns partidos.

Deputados criticaram a falta de medidas efetivas e a não inclusão de associações representativas das pessoas idosas. A ministra defendeu que o Governo está a integrar direitos, embora haja desacordo sobre a abordagem. Os projetos de resolução de vários partidos também foram aprovados e serão discutidos nas comissões parlamentares.