A proposta do Livre foi aprovada, com votos contra do PSD e CDS, e abstenção da Iniciativa Liberal. A medida permite ao Governo transferir verbas para eliminar barreiras arquitetónicas e adaptar edifícios, garantindo acesso a pessoas com mobilidade condicionada. Também se autoriza a transferência de fundos para a criação de materiais de comunicação acessíveis a pessoas com deficiência, através do PRR e outros instrumentos da União Europeia.
O Livre justifica a proposta afirmando que a falta de execução neste âmbito resulta na exclusão de pessoas que necessitam de acessibilidade. Esta medida é um passo importante para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos.