O regime de IVA de caixa permite às empresas pagarem o imposto apenas quando recebem o valor das faturas. Atualmente, este regime é opcional e disponível para empresas com faturação até 500 mil euros. No entanto, o Governo propõe expandir este limite para empresas com faturação até dois milhões de euros. A autorização para esta alteração legislativa terá uma duração de 180 dias e foi motivada por mudanças na Diretiva do IVA, que já estabeleceu este novo teto em 2020.
A proposta do Governo visa apoiar um maior número de empresas, especialmente as pequenas e médias, ao aliviar a pressão financeira relacionada com o pagamento do IVA. A adesão a este regime pode ser uma solução viável para ajudar as empresas a gerirem melhor o seu fluxo de caixa.