Governo propõe simplificação da comunicação autárquica

O secretário de Estado Carlos Abreu Amorim anunciou uma nova medida do Governo para melhorar a transparência nas deliberações das autarquias. A proposta visa simplificar a obrigação de publicação das decisões das Câmaras e Juntas de Freguesia, que, embora prevista desde 2013, nunca foi regulamentada. O objetivo é garantir que as autarquias comuniquem de forma mais eficiente com os cidadãos, utilizando meios tecnológicos modernos.

A deputada Filipa Pinto, do Livre, destacou a importância do jornalismo de proximidade para a democracia e a coesão territorial, alertando para o desaparecimento de notícias em 25% dos municípios. A proposta do Governo e a resolução do Livre serão debatidas na Comissão do Poder Local, esperando-se que tragam melhorias significativas na comunicação local.