O projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL), que será debatido a 12 de fevereiro, visa aumentar a pena mínima para tráfico de menores de três para cinco anos, mantendo o máximo de 12 anos. O deputado André Abrantes Amaral destacou a intenção de evitar penas reduzidas, defendendo uma abordagem humanista que vai além da mera penalização. O partido também sugere agravamentos para crimes envolvendo vulnerabilidade das vítimas e utilização de tecnologias para a divulgação de imagens de cariz sexual.
A IL defende que a responsabilização deve abranger tanto as organizações quanto os indivíduos, propondo punições para instigação e cumplicidade no tráfico. Além disso, pretende reforçar os direitos das vítimas, especialmente menores, garantindo assistência e proteção. A proposta é um passo significativo para alinhar a legislação nacional com as diretrizes da União Europeia sobre tráfico de seres humanos e proteção das vítimas.