A líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, anunciou um projeto de lei para alterar o código de processo nos tribunais administrativos. O objetivo é resolver o aumento de processos no Tribunal Administrativo de Círculo (TAC) contra a AIMA, que têm causado atrasos na decisão. Mariana explicou que a centralização dos processos em Lisboa tem gerado prazos de quatro a cinco meses, enquanto deveriam ser decididos em um mês, uma vez que envolvem direitos fundamentais.
A proposta visa alterar as regras de competência territorial, permitindo que os processos sejam apresentados no local onde o autor iniciou o acolhimento ou integração. Mariana Leitão afirmou que esta mudança ajudaria a distribuir a carga de trabalho, reduzindo a sobrecarga no tribunal de Lisboa, onde entravam cerca de 52 novos processos diariamente no final do ano passado.
A líder da IL manifestou confiança na aprovação do projeto, destacando a objetividade da solução e o reconhecimento do problema pelas outras forças políticas. A intenção é acelerar as decisões e melhorar a tramitação dos processos, beneficiando os cidadãos que aguardam respostas em questões urgentes.
A proposta da IL parece ser uma solução prática para um problema que afeta diretamente os direitos dos cidadãos. A distribuição de processos poderá facilitar a agilidade nas decisões e aliviar a carga do tribunal de Lisboa, que está sobrecarregado. É crucial que as forças políticas reconheçam a importância desta medida e colaborem para a sua aprovação.