A Comissão de Transparência do Parlamento deve aprovar, esta quarta-feira, o levantamento da imunidade do deputado Miguel Arruda, acusado de oito crimes de furto qualificado no aeroporto de Lisboa. A decisão será posteriormente confirmada em plenário, onde se espera unanimidade. Arruda desvinculou-se do Chega em janeiro e é agora deputado não inscrito.
O processo de levantamento da imunidade é automático devido à moldura penal dos crimes, que não ultrapassa os cinco anos. A Assembleia da República segue um procedimento para garantir que o deputado possa manifestar a sua vontade, embora essa manifestação não influencie a decisão da Comissão.