Livre propõe alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez em Portugal

Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, anunciou um projeto de lei e uma resolução para discutir a interrupção voluntária da gravidez (IVG) no Parlamento. O objetivo é alargar o prazo de 10 para 14 semanas e eliminar o período de reflexão obrigatória. A deputada defende que o acesso à IVG deve ser garantido em todo o território nacional e que o SNS deve suportar custos de transporte em caso de necessidade.

A proposta do Livre visa resolver desigualdades no acesso à IVG, assegurando que as mulheres possam ser acompanhadas e que haja apoio psicológico. A clarificação sobre a objeção de consciência também é essencial para garantir que todos os estabelecimentos de saúde possam assegurar o direito à IVG.