A proposta de desagregação dos orçamentos, prevista no Orçamento do Estado para 2025, suscitou reações diversas no Parlamento. O Chega votou contra, a Iniciativa Liberal optou pela abstenção, enquanto as restantes bancadas expressaram apoio à medida. Esta iniciativa pretende alargar a desagregação orçamental a mais entidades administrativas independentes, além das quatro previamente mencionadas pelo Governo.
Atualmente, a proposta do executivo contempla apenas a Comissão Nacional de Eleições, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Contudo, o partido que apresentou a proposta alertou para a exclusão de outras entidades relevantes, como o Conselho para a Ação Climática e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Essas entidades, que colaboram com a Assembleia da República e cuja verba está incluída no orçamento, não foram consideradas na proposta do Governo. A falta de inclusão destas instituições levanta questões sobre a abrangência da desagregação orçamental e a necessária transparência na gestão dos recursos públicos.
A exclusão de entidades importantes do processo orçamental, como o Conselho para a Ação Climática, mostra uma falta de visão holística por parte do Governo. É fundamental que todas as instituições que colaboram com a Assembleia tenham a sua relevância reconhecida no orçamento, assegurando um tratamento equitativo e uma gestão mais eficaz dos fundos públicos.