PAN propõe alargamento da proteção a denunciantes no combate à corrupção

No Dia Internacional Contra a Corrupção, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou um projeto-lei que visa alargar a proteção a denunciantes, incluindo violações da legislação nacional. O partido argumenta que o atual regime deixa de fora infrações que não estão ligadas à legislação da União Europeia, colocando os denunciantes em risco. A proposta inclui um conceito mais abrangente de denúncia e a inclusão de cidadãos sem vínculo laboral com as entidades denunciadas.

O PAN denuncia a necessidade de um sistema de proteção robusto para os denunciantes, alertando para o risco de retaliações e a urgência de medidas que garantam a segurança de todos os cidadãos que queiram reportar irregularidades. Além disso, o partido propõe a criação de mecanismos anti-SLAPP para proteger aqueles que enfrentam ações judiciais intimidatórias.