O partido PAN apresentou um projeto de lei para reforçar o apoio às mulheres que desejam realizar uma interrupção voluntária da gravidez (IVG). O objetivo é criar um registo atualizado de profissionais de saúde que possam ser objetores de consciência e estabelecer um sistema de encaminhamento mais eficaz no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Além disso, o PAN propõe a extensão do apoio psicológico e social às mulheres, independentemente da realização do procedimento.
O PAN critica a atual situação da IVG em Portugal, destacando que muitas mulheres enfrentam longas esperas e procedimentos desnecessários. Lembra que a lei não está a ser cumprida e que o direito à IVG é violado em várias unidades de saúde. A porta-voz do partido considera inaceitável que as mulheres tenham que viajar longas distâncias para exercer um direito legal.