O Parlamento português rejeitou hoje os projetos do Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN que visavam terminar a vigência do decreto-lei 117/2024. Este diploma permite a reclassificação de terrenos rústicos para urbanos. O PS e Chega apresentaram propostas de alteração, que foram aceites para discussão na especialidade. O PS prioriza a oferta habitacional pública e a mobilização de património devoluto, propondo conceitos de ‘habitação a custos controlados’.
As propostas de alteração do PS visam garantir um planeamento territorial coerente e a proteção de áreas ecológicas. Já a posição do Chega enfatiza a necessidade de pareceres técnicos independentes e análises de impacto ambiental. A decisão do Parlamento reflete a complexidade das questões de gestão territorial e a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento urbano e proteção ambiental.