Em conferência de imprensa, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, apresentou um projeto de lei que visa reforçar a proteção das vítimas de violência doméstica. Dentre as propostas, destaca-se a criação de uma plataforma para prevenção e monitorização do risco, que centralizaria informações de denúncias feitas em diferentes locais, como esquadras da PSP e hospitais. Esta medida permitirá avaliar melhor a situação das vítimas e tomar intervenções adequadas.
Além disso, o PCP propõe garantir às vítimas o direito à informação, independentemente da denúncia, nomeando advogados com formação específica em violência doméstica e isentando-as de custas processuais. No âmbito laboral, defende a transferência de trabalhadores vítimas de violência para outros estabelecimentos e a justificação de faltas, além de ampliar a licença de reestruturação familiar.