PCP apresenta propostas para a habitação em debate na Assembleia

Hoje, o plenário da Assembleia da República discute projetos de lei do PCP sobre habitação, incluindo medidas para limitar aumentos de rendas e despejos. O deputado António Filipe defendeu que os senhorios que mudem de arrendatário não possam aumentar a renda acima do valor anterior, ajustado. Além disso, propõe que despejos só possam ser decididos judicialmente, protegendo arrendatários em dificuldades financeiras.

As iniciativas do PCP visam aliviar as dificuldades habitacionais das famílias, especialmente em tempos de crise económica. As propostas surgem num contexto onde o acesso à habitação se torna cada vez mais complicado, e a proteção dos arrendatários é crucial.