Portugal já ratificou convenções internacionais que defendem a criação de legislação para apátridas. Segundo o deputado Paulo Muacho, a Constituição garante que estes indivíduos têm direitos iguais aos cidadãos, mas a falta de procedimentos claros cria lacunas. Os apátridas são cidadãos sem nacionalidade reconhecida, resultante de conflitos legais ou não reconhecimento de casamentos. Este grupo enfrenta invisibilidade e ausência de direitos, sendo urgente a regulamentação do seu estatuto.
O Livre propõe um estatuto que permita a atribuição de residência provisória e acesso a serviços essenciais. Além disso, sugere que apátridas podem obter nacionalidade portuguesa após três anos de residência, uma medida que pode melhorar significativamente a situação de centenas de pessoas em Portugal. A iniciativa da ONU também reforça a necessidade global de abordar esta questão.