PPM critica flexibilização na reclassificação de terrenos

O PPM manifesta preocupações sobre o decreto-lei n.º 10/2024, que facilita a conversão de terrenos rústicos em urbanos para aumentar a oferta de habitação acessível. O partido alerta que esta mudança pode levar a uma pressão excessiva sobre os municípios, que muitas vezes carecem de recursos técnicos. A reclassificação pode resultar em perdas significativas de áreas rurais em Portugal, segundo o PPM.

Além disso, a alteração à Lei dos Solos pode comprometer o potencial agrícola e ecológico do país, aumentar os custos dos serviços públicos e agravar o congestionamento urbano. O PPM sugere que os mesmos objetivos habitacionais podem ser atingidos através de uma gestão mais eficaz dos impostos sobre a propriedade e da preservação dos solos agrícolas.