O Presidente da República promulgou um diploma que permite a construção de habitação em terrenos rústicos, apesar de considerar a medida problemática para o ordenamento do território. O Governo anunciou a alteração sem debate público prévio, gerando críticas. Vários partidos, incluindo o Bloco de Esquerda e o PCP, pediram a apreciação parlamentar para revogar o diploma, enquanto o PS propõe apenas alterações. Organizações não-governamentais de defesa do ambiente manifestaram-se contra a construção em reservas ecológicas e agrícolas.
A aprovação deste diploma levanta preocupações sobre o impacto ambiental e a gestão do território. A falta de debate público e a pressão de promotores imobiliários podem comprometer a integridade das áreas protegidas. É essencial que haja um equilíbrio entre a necessidade de habitação e a preservação do ambiente.