Um novo Projeto de Lei, apoiado por vários partidos, visa a desagregação de 132 Uniões de Freguesia em Portugal, superando as 124 inicialmente consideradas. Estas freguesias voltariam à sua situação pré-fusão, conforme a ‘Lei Relvas’ de 2013. O grupo parlamentar decidiu incluir oito freguesias que tinham sido excluídas por falhas documentais, que agora foram corrigidas.
A proposta, já divulgada no parlamento, estabelece a criação de Comissões para a instalação das novas freguesias e para a extinção das atuais Uniões, com funções até às próximas eleições autárquicas. A desagregação será feita de forma faseada, garantindo a continuidade das funções administrativas.
O Projeto de Lei será discutido a 17 de janeiro e surge após a necessidade de uma reversão do processo de agregação de freguesias, que ocorreu em 2013 sob pressão da ‘troika’. Desde então, Portugal passou de 4.260 para 3.092 freguesias.
Esta iniciativa mostra uma resposta às preocupações locais e à necessidade de reverter decisões que afetaram comunidades. A desagregação de freguesias pode facilitar a gestão local e aproximar os cidadãos dos seus representantes, mas é essencial que o processo seja conduzido de forma rigorosa e transparente.