O deputado Paulo Muacho, do Livre, explicou que o projeto de lei pretende regular a situação dos apátridas, indivíduos sem nacionalidade reconhecida por qualquer Estado. Estes cidadãos enfrentam dificuldades ao não terem acesso a documentos básicos, o que os coloca em uma situação vulnerável. A iniciativa surge em resposta a um compromisso internacional da ONU e ACNUR, e visa facilitar a aquisição do estatuto, que permite aos apátridas obter autorização de residência em Portugal.
A criação de um estatuto para apátridas é um passo importante para garantir direitos fundamentais a estes indivíduos, promovendo a sua integração e dignidade. A aprovação do projeto, que conta com o apoio da maioria dos partidos, é crucial para eliminar a condição de apátrida e permitir que estas pessoas tenham um futuro mais estável.