Projetos de Lei sobre Asilo e Imigração em Discussão

O projeto de lei do Chega sobre asilo e proteção subsidiária foi hoje votado e segue para discussão na comissão parlamentar, sem votação final. A proposta visa reforçar o controlo de fronteiras e a permanência de estrangeiros em Portugal. Em contrapartida, a Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projeto para criar um visto humanitário, aprovado por várias forças políticas, permitindo que pessoas perseguidas possam pedir asilo sem se deslocar ao país.

A IL também propôs um regime de transição para a nova Lei de Imigração, permitindo que imigrantes com um ano de descontos na Segurança Social continuem a solicitar autorização de residência. O partido criticou o executivo por não abranger todos os que aguardavam regularização, considerando o regime de transição insuficiente e injusto.