Projetos de Resolução sobre Trabalho Doméstico Aprovados na Assembleia

Na Assembleia da República, foram aprovados projetos de resolução que recomendam ao Governo a elaboração de um relatório sobre a Segurança Social e proteção laboral dos trabalhadores domésticos. O PS, com votos contra do PSD e CDS-PP, pede melhorias nas condições de trabalho, especialmente em situações de desemprego. Também é solicitado um reforço da fiscalização pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

O Livre e os partidos BE e PAN também apresentam recomendações semelhantes, enfatizando a necessidade de campanhas de sensibilização e a integração dos trabalhadores no Código do Trabalho. No entanto, algumas iniciativas foram chumbadas, como as do PCP e IL, que propunham medidas de integração e desburocratização, refletindo a diversidade de opiniões sobre a questão.