Proposta de Ação Social Escolar para Ensino Particular Aprovada

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi aprovado com a oposição do PS, Livre, PCP e BE, mas com o apoio de outros partidos. A proposta prevê que o Governo estude a extensão das medidas de ação social escolar para alunos do ensino particular e cooperativo. Atualmente, apenas alunos carenciados de escolas públicas e colégios com contrato de associação são beneficiários.

PSD e CDS-PP consideram a limitação uma barreira injustificada para estudantes carenciados em colégios sem contrato, destacando a importância do ensino particular na educação. Também foi aprovada uma iniciativa do PS sobre o Ensino de Português no Estrangeiro, que estabelece novos critérios para a obtenção de diplomas.