A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, apresentada pela coligação AD (PSD e CDS-PP), foi rejeitada. O voto contra do PS, PCP, BE, Livre e PAN, juntamente com a abstenção do Chega, selou o destino da iniciativa. A medida visava eliminar uma norma do IRS que exigia o reporte de rendimentos e ativos em offshores, quando superiores a 500 euros.
Os partidos proponentes argumentaram que a informação solicitada era irrelevante para a liquidação do IRS e que já era recebida pela Autoridade Tributária através de declarações de terceiros. O debate sobre o OE2025 começou hoje e terminará a 29, com a votação final.
A rejeição desta proposta levanta questões sobre a transparência fiscal e a necessidade de informações adicionais para o fisco. A discussão em torno do Orçamento continua a ser um tema central nas agendas políticas.
A rejeição da proposta levanta preocupações sobre a transparência fiscal e a necessidade de um sistema que previna a evasão tributária. A eliminação de requisitos informativos pode dificultar o trabalho da Autoridade Tributária e enfraquecer a luta contra a fraude fiscal.