Proposta do PAN aprovada, com controvérsia

A proposta de alteração do PAN foi aprovada, com os votos contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do PS. Os restantes partidos apoiaram a iniciativa. A medida autoriza o Governo a realizar alterações orçamentais para melhorar os dados sobre a violência contra as mulheres e a violência doméstica, incluindo a divulgação de informações sobre crimes de devassa através de vários meios de comunicação.

O PAN defende que, embora a proposta do OE2025 inclua melhorias nos dados sobre violência, não abrange adequadamente a violência sexual baseada em imagens, o que é visto como uma lacuna significativa.