O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, que recebeu abstenção do Bloco de Esquerda e do PCP, e apoio dos demais partidos. A proposta visa a criação de um código de deveres deontológicos para técnicos auxiliares de saúde, reconhecendo a importância desta medida para a proteção de dados de pessoas vulneráveis.
Além disso, o PAN também propôs um reforço no Modelo de Apoio à Vida Independente, essencial para promover os direitos das pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada, com exceção da IL que se absteve, e do PSD e CDS-PP que votaram contra.
O partido justifica que a revisão deste modelo é crucial para melhorar as condições de vida da população com deficiência, destacando o seu papel determinante na coordenação de políticas nacionais. Assim, o PAN procura garantir direitos e deveres adequados para os profissionais e cidadãos mais vulneráveis.
A proposta do PAN reflete uma preocupação crescente com a saúde e os direitos de grupos vulneráveis, sendo um passo importante para a regulamentação da profissão de técnico auxiliar de saúde e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.