O Partido Socialista (PS) apresentará propostas para alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) durante a apreciação parlamentar agendada para esta sexta-feira. As alterações incluem a revogação do conceito de preço moderado e a manutenção da habitação a custos controlados, bem como a reposição do critério de contiguidade territorial, uma solicitação de várias entidades, como a ANMP. A lei em discussão tem gerado críticas por temores de uma subida de preços habitacionais.
Os ministros da Coesão Territorial e da Habitação expressaram abertura para melhorar o decreto, enfatizando que o objetivo do Governo é aumentar a oferta de habitação acessível. Contudo, as propostas de alteração e as críticas dos partidos de esquerda indicam uma necessidade urgente de equilibrar interesses habitacionais e a proteção do território.