PS propõe extensão de direitos a civis que serviram ao lado das Forças Armadas

O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta para alargar os direitos atribuídos a militares deficientes a civis que, em circunstâncias similares, também sofreram limitações na sua capacidade. Este grupo inclui membros de corporações de segurança e civis que atuaram ao lado das Forças Armadas em operações no ultramar e na manutenção da ordem pública. A proposta permite que esses cidadãos solicitem a qualificação como deficientes civis das Forças Armadas num prazo de 120 dias após a entrada em vigor da lei.

O PS argumenta que muitos civis que colaboraram em operações militares nas antigas colónias não puderam requerer esse estatuto devido a prazos inadequados, especialmente considerando as dificuldades de nacionalidade enfrentadas. Assim, a proposta é vista como uma medida de justiça que oferece uma nova oportunidade a estes cidadãos.