O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou a proposta da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) para realizar um referendo local, citando a falta de controle das assinaturas e a ausência de parecer do presidente da autarquia. A decisão foi considerada uma derrota pela AML, levando a Iniciativa Liberal a criticar a presidente Rosário Farmhouse, que pode enfrentar uma moção de censura caso não se demita. O referendo visava alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local, proposta pelo Movimento Referendo pela Habitação.
A rejeição do referendo levanta questões sobre a eficácia da AML e o cumprimento dos requisitos legais. A pressão da Iniciativa Liberal sugere um clima político tenso, onde a responsabilidade e a transparência nas decisões públicas são fundamentais. A situação evidencia a necessidade de um diálogo mais sólido entre as várias forças políticas para atender as preocupações dos cidadãos em Lisboa.