A legislação sobre Transporte em Veículos Descaracterizados (TVDE), aprovada em 2018, deveria ser revista em 2021, mas a falta de progresso é notória. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) apresentou um relatório, mas as propostas da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) não avançaram. Vários partidos, como o Chega e o BE, exigem a revisão urgente da lei, destacando a importância do domínio da língua portuguesa por parte dos motoristas e a necessidade de formação adequada.
A revisão da lei é crucial para assegurar a qualidade e segurança do transporte em plataformas digitais. A inclusão de requisitos como a competência linguística e a formação dos motoristas pode beneficiar tanto os utilizadores quanto os profissionais da área. A falta de ação governamental até agora é preocupante e deve ser abordada com urgência.