O decreto-lei 117/2024, que permite a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, entrou em vigor a 29 de janeiro. Contudo, o parlamento vai debater e votar alterações propostas por várias forças partidárias. Entre as propostas, destacam-se as do PS, PSD e Chega, que visam rever aspectos do diploma, bem como as do BE, Livre e IL, que pretendem restringir a reclassificação de solos.
O Livre argumenta que as alterações em vigor comprometem as boas práticas de ordenamento do território. Defende que a reclassificação deve ser rigorosa, exigindo demonstração de necessidade e impacto nas infraestruturas. A IL, por sua vez, busca simplificar o processo, eliminando burocracias, enquanto o Chega solicita a inclusão de pareceres técnicos independentes para garantir a sustentabilidade das reclassificações.