Austrália avança com legislação para proteger menores nas redes sociais

O governo australiano, liderado pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, aprovou um projeto de lei que visa impedir o acesso de menores de 16 anos a plataformas como X, TikTok, Facebook e Instagram. As empresas que não cumprirem a nova regra poderão enfrentar multas de até 31 milhões de euros. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda será debatida no Senado.

Embora a intenção da lei seja proteger as crianças, especialistas levantam dúvidas sobre a sua viabilidade técnica e a possibilidade de efeitos inesperados. Esta legislação pode acabar por ser uma ‘política simbólica’ sem resultados práticos.