A consulta pública do novo regime jurídico da cibersegurança terminou a 31 de dezembro, recebendo 149 contribuições de cidadãos e entidades diversas, demonstrando o interesse da sociedade portuguesa. O Governo analisará agora estas sugestões para apresentar uma proposta de Lei à Assembleia da República no início do ano, com o objetivo de transpor a diretiva NIS2, que visa aumentar a cibersegurança na União Europeia.
Este novo regime, ao ampliar as entidades abrangidas e ajustar as exigências regulatórias, representa um passo significativo na proteção contra riscos de cibersegurança em Portugal. A imposição de coimas elevadas para infrações graves sinaliza um compromisso sério com a segurança digital.