Novo Regime Jurídico de Cibersegurança em Portugal

António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros, anunciou a aprovação da proposta de lei que implementa o novo regime jurídico de cibersegurança, seguindo a diretiva europeia NIS2. A consulta pública recebeu 149 contributos, levando a relevantes alterações ao texto. O ministro destacou a introdução do ‘ethical hacking’, permitindo que profissionais identifiquem vulnerabilidades em sistemas alheios sem penalização, desde que o façam de forma ética e reportem as falhas.

O novo regime promete aumentar a segurança nacional, mas exigirá um esforço significativo para adaptação. A abordagem pública-privada poderá ser uma solução eficaz para mitigar riscos, no entanto, é vital garantir que os custos associados sejam geridos de forma a não sobrecarregar as organizações.