A suspensão provisória do processo permite que arguidos assumam a sua culpa e tenham o inquérito arquivado sem julgamento, desde que cumpram determinadas obrigações. A Procuradoria Geral da República (PGR) adverte que esta prática não deve transmitir a ideia de que é benéfico infringir normas ambientais e urbanísticas. Para tal, o MP deve considerar a proporcionalidade e a dissuasão das injunções impostas.
A PGR propõe uma abordagem mais rigorosa na aplicação da suspensão, sugerindo que as obrigações dos arguidos se alinhem com a reposição da legalidade ambiental. Além disso, recomenda a centralização de inquéritos relacionados com o ambiente para otimizar a resposta judicial.